A rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, com dimensão ibérica e europeia, representa um compromisso de desenvolvimento económico, de coesão territorial e social, e de sustentabilidade ambiental do nosso país.
O projeto de implementação desta rede segue as orientações europeias no que se refere à descarbornização do setor dos transportes, sendo de destacar o objetivo estabelecido pela União Europeia de duplicar o tráfego ferroviário de passageiros de alta velocidade, até 2030, e o de mercadorias, até 2050.
A construção da rede ferroviária de alta velocidade, em total complementaridade com a rede ferroviária convencional, tem como objetivo impulsionar, de forma decisiva, o setor ferroviário, reconhecendo-o como um meio essencial de satisfação das necessidades de mobilidade das populações e de aumento da produtividade e competitividade do tecido empresarial instalado em Portugal.
A rede ferroviária de alta velocidade será constituída por três eixos, a saber:
As Linhas de Alta Velocidade (LAV) Lisboa – Porto, Porto – Vigo e Lisboa - Madrid estão enquadradas no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e contam com o apoio de fundos europeus do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) e do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Com a sua implementação, os tempos de viagem Lisboa - Porto, Porto - Vigo e Lisboa - Madrid serão reduzidos para cerca de 1h15, 0h50 e 3h00, respetivamente.
- LAV Porto – Lisboa / Fase 1 – Troço Porto – Oiã
No dia 29 de julho de 2025, foi celebrado com a AVAN Norte (constituída pelo consórcio LusoLav) o Contrato de Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã, que integra a Fase 1 da nova LAV Porto – Lisboa, após a adjudicação ocorrida em 10 de outubro de 2024. O contrato tem um prazo de 30 anos, correspondendo os primeiros 5 anos ao denominado ‘Período de Desenvolvimento’, durante o qual deverão ocorrer as atividades de conceção e projeto, expropriações, construção e certificação da infraestrutura, e os subsequentes 25 anos, o denominado ‘Período de Disponibilidade’, durante o qual ocorrerão as atividades de manutenção, conservação e disponibilização da infraestrutura. O objeto do Contrato de Concessão contempla a adaptação da Estação de Porto (Campanhã) à alta velocidade, duas novas travessias do rio Douro, uma ferroviária para a alta velocidade e outra rodoviária à cota baixa, uma nova estação em Vila Nova de Gaia e aproximadamente 72 km de linha de alta velocidade, com ligação à Linha do Norte nas proximidades de Canelas. O início da construção está previsto para janeiro de 2026 e a sua conclusão em 2030.
Durante o Período de Desenvolvimento, será disponibilizado à Concessionária um montante máximo de 480 milhões de euros correspondente a fundos públicos com origem em financiamento comunitário, entretanto aprovado, destinado à Fase 1 do projeto da LAV Porto – Lisboa. Os referidos fundos resultaram de uma candidatura apresentada pela IP, em janeiro de 2024, à Call 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2.
De referir ainda que, conforme publicitado na data de assinatura do Contrato de Concessão da PPP1, o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou com a Concessionária AVAN Norte um financiamento de 875 milhões de euros para apoiar a construção do Troço Porto – Oiã, sendo esta a primeira tranche do pacote total de 3 mil milhões de euros aprovado pelo BEI em 2024 para apoiar a construção da nova ligação de alta velocidade entre as duas maiores cidades de Portugal.
- LAV Porto – Lisboa / Fase 1 – Troço Oiã – Soure
Na sequência da extinção do procedimento concursal lançado em julho de 2024, em virtude de não terem sido recebidas propostas válidas, foi aprovado, em 3 de junho de 2025, através do Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109/2025, de 6 de junho, o relançamento do concurso relativo à Concessão do troço da LAV Porto – Lisboa entre Oiã e Soure, o qual também integra a Fase 1 do projeto. Aguarda-se a aprovação da correspondente despesa, o que deverá ocorrer a muito breve trecho. O contrato a celebrar contempla a adaptação da estação de Coimbra B à alta velocidade e aproximadamente 61 km de linha de alta velocidade, com ligações à Linha do Norte nas proximidades de Oiã, Adémia e Taveiro, assim como a quadruplicação da Linha do Norte no troço Taveiro – Coimbra B. A construção encontra-se prevista entre 2027 e 2032.
- LAV Porto – Lisboa / Fase 2 – Troço Soure – Carregado
Em 2 de julho de 2025, foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao Troço Soure – Carregado, correspondente à Fase 2 da LAV Porto – Lisboa. Encontra-se previsto para o primeiro semestre de 2026 o lançamento do concurso para a celebração do respetivo Contrato de Concessão, cujo objeto incluirá uma nova estação em Leiria, para servir a alta velocidade e a Linha do Oeste, e aproximadamente 132 km de linha de alta velocidade, com ligação à Linha do Norte no Carregado. A construção deste troço encontra-se prevista entre 2027 e 2032.
- LAV Porto – Vigo / Fases 1 e 2 – Troços Porto – AFSC e Braga – Valença (Fase 1) e Troço AFSC – Braga (Fase 2)
Estão em fase de conclusão os estudos prévios e de impacte ambiental das Fases 1 e 2 da LAV Porto – Vigo, visando a sua submissão a Avaliação de Impacte Ambiental, pela Agência Portuguesa do Ambiente, no 4.º trimestre de 2025. Ao longo desta nova linha estão previstas estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC), Braga, Ponte de Lima e Valença. Estão, também, a decorrer os estudos para a ligação transfronteiriça Valença-Tuy, em coordenação com o Governo espanhol, no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Alta Velocidade Espanha – Portugal (A.E.I.E. AVEP). A LAV Porto – Vigo está incluída no Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes e conta com financiamento europeu para os estudos em curso. O lançamento dos respetivos concursos com vista à concessão dos troços da Fase 1 encontra-se previsto para o segundo semestre de 2026, estando a sua construção prevista ocorrer entre 2028 e 2032.
- LAV Lisboa – Madrid / Fase 2 – Troços Lisboa – Évora e Elvas – Caia
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, de 27 de maio, o Governo, reconhecendo a importância estratégica da ligação ferroviária de alta velocidade entre as duas capitais ibéricas, mandatou a IP a antecipar os estudos necessários para garantir a concretização da ligação entre Lisboa e Madrid em 2034, com um objetivo de tempo de percurso entre as duas cidades na ordem das 3 horas. A Fase 1 deste projeto, correspondente à ligação entre Évora e Elvas, que deverá ficar concluída em 2025. Os estudos prévios e estudos de impacte ambiental correspondentes ao Troço Lisboa - Évora da sua Fase 2 encontram-se em curso, com previsão de início da avaliação de impacte ambiental no primeiro semestre de 2026. Encontram-se previstas novas travessias rodoferroviárias do Tejo, a materializar no corredor Chelas – Barreiro, a ligação ao novo Aeroporto Luís de Camões, e novas estações em Évora e Caia, para servir a alta velocidade. Encontram-se em preparação os estudos para a ligação transfronteiriça Elvas-Caia, em coordenação com o Governo espanhol, no âmbito do A.E.I.E. - AVEP. O lançamento do(s) concurso(s) com vista à concessão do(s) troço(s) da Fase 2 da LAV Lisboa-Madrid encontra-se previsto para o início de 2028, estando a construção prevista ocorrer entre 2030 e 2034.
Construída em via dupla eletrificada, a ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa será dedicada exclusivamente ao serviço de transporte de passageiros de médio e longo curso. A nova linha servirá as estações de Porto (Campanhã) e Lisboa (Oriente) e irá dispor de ligações à Linha do Norte, para servir as estações de Aveiro e de Coimbra-B.
Adicionalmente, serão construídas novas estações em Vila Nova de Gaia e em Leiria.
Implementação Faseada
Esta ligação será desenvolvida em três fases, a saber:
- Fase 1 - entre Porto (Campanhã) e Soure, com cerca de 131 km de extensão, sendo composta pelos seguintes dois troços;
- Troço Porto (Campanhã) - Oiã;
- Troço Oiã - Soure; - Fase 2 - entre Soure e Carregado, com cerca de 128 km de extensão, correspondente ao seguinte troço:
- Troço Soure - Carregado; - Fase 3 - entre Carregado e Lisboa (Oriente), com cerca de 37 km de extensão.
Ligações à Rede Ferroviária Nacional
A ligação ferroviária de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, a ser construída em bitola ibérica, estará totalmente integrada com a rede ferroviária convencional, estando as duas redes conectadas em várias localizações, o que coloca a nova linha, direta ou indiretamente, à disposição de uma extensa área territorial, que se estende muito para além do eixo principal onde a mesma se inserirá.
Por esta via, torna-se também possível tirar partido das estações atuais, potenciando uma maior aproximação aos núcleos urbanos, assim como o estabelecimento de um maior número de interfaces com outros serviços ferroviários e com outros modos de transporte.
A concretização deste projeto permitirá, assim, reduzir, de forma muito significativa, os tempos de percurso entre as várias capitais de distrito e outras cidades em território nacional, contribuindo fortemente para a coesão e desenvolvimento territorial.
Com a concretização da ligação ferroviária de alta velocidade entre Porto (Campanhã) e Vigo, o tempo estimado de viagem direta entre estas duas cidades passará a ser de 50 minutos, ao invés das atuais 2h22 do serviço Celta, permitindo reforçar a centralidade do Porto e do Aeroporto Francisco Sá Carneiro no noroeste peninsular.
A ligação ferroviária de alta velocidade Porto - Vigo irá dispor, em território nacional, de novas estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Braga, em Ponte de Lima e em Valença.
Implementação Faseada
Esta ligação será desenvolvida em duas fases, a saber:
- Fase 1 - entre Porto (Campanhã) e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e entre Braga e Valença, com ligação ao Ramal de Braga nas proximidades dessa cidade;
- Fase 2 - entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e Nine, onde seguirá pelo Ramal de Braga.
A concretização da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa - Madrid permitirá alcançar um tempo de viagem de cerca de uma hora entre a capital portuguesa e a fronteira de Elvas/Badajoz, possibilitando um tempo estimado de viagem direta, entre as duas capitais ibéricas, na ordem das três horas.
Esta ligação transfronteiriça, para além de potenciar as relações económicas entre os dois países, irá potenciar a transferência modal para um meio de transporte mais eficiente, contribuindo para a descarbonização do setor dos transportes.
A LAV Lisboa – Madrid inclui a construção de uma Terceira Travessia sobre o rio Tejo (TTT), no eixo Chelas – Barreiro. Para além da sua relevância no âmbito deste projeto internacional, a TTT irá viabilizar um aumento significativo da competitividade dos serviços ferroviários de longo curso entre Lisboa e o sul do país, assim como uma melhoria do serviço ferroviário no eixo Lisboa – Setúbal, colocando as duas cidades a uma distância de cerca de 30 minutos, metade do atual tempo de percurso.
Em paralelo com o desenvolvimento deste projeto, a IP, conjuntamente com a ANA – Aeroportos de Portugal e com o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, encontra-se a estudar as acessibilidades rodoferroviárias ao futuro Aeroporto Luís de Camões, onde será construída uma estação para os serviços ferroviários convencionais e de alta velocidade.
Implementação Faseada
A LAV Lisboa - Madrid será desenvolvida em duas fases, a saber:
- Fase 1 - entre Évora e Elvas, cuja construção deverá ficar concluída em 2025;
- Fase 2 - entre Lisboa e Évora, incluindo a Terceira Travessia do Tejo (TTT) no eixo Chelas - Barreiro, os acessos ferroviários ao Aeroporto Luís de Camões e a ligação transfronteiriça Elvas - Caia.
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As Linhas de Alta Velocidade Porto - Lisboa e Porto – Vigo são parte fundamental da área temática "Transportes e Mobilidade" do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Este programa, que aloca mais de 11 mil milhões de euros à ferrovia (praticamente 25% dos seus recursos), reveste-se de importância estratégica para a melhoria da qualidade do sistema ferroviário nacional, contribuindo, decisivamente, para aumentar a sua capacidade e competitividade.
O faseamento do investimento permite, por um lado, garantir a comportabilidade para o Estado, ajustando-o às fontes de financiamento nacionais disponíveis e maximizando o financiamento europeu, por outro, antecipar os benefícios do projeto e, por outro ainda, ajustar a cadência de execução do projeto à capacidade da indústria nacional.
O financiamento comunitário permite complementar o valor de fundos públicos a alocar ao projeto, permitindo reduzir o esforço financeiro para o Estado Português.
Na candidatura submetida pela IP a 29 de janeiro de 2024, relativa ao desenvolvimento da Fase 1 do projeto da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, foi solicitado um montante de financiamento de 875 milhões de euros no âmbito do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2), tendo sido aprovado o financiamento de 813 milhões de euros, correspondente a 93% do valor candidatado.
Em 20 de janeiro de 2025, foi submetida nova candidatura ao Programa CEF2, em regime concorrencial, tendo sido solicitada a atribuição de um montante de financiamento de 955 milhões de euros, igualmente destinado à Fase 1 da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, a qual não foi aprovada, isto apesar de ter sido "globalmente classificada como boa" pela comissão de avaliação, tendo alcançado 20 pontos em 25 possíveis, sendo que lhe foi atribuída a classificação máxima (muito bom) em 4 dos 5 critérios avaliados (e “boa” no outro critério). A Comissão Europeia justifica essa decisão pelo facto de o valor global das candidaturas apresentadas ter superado largamente o valor total disponível de 2,8 mil milhões de euros, tendo optado por direcionar o financiamento para projetos de caráter transfronteiriço em curso nos países bálticos, Polónia, Grécia, Eslováquia e Chéquia.
